Essas condições gerais (“Condições Gerais”) regulam o contrato (“Contrato”) estabelecido entre AMBROSIA PORTAIS DIGITAIS LTDA, sociedade com sede na Rua Felipe 802, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 19.061.503/0001-03, (“AMBROSIA”) e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual (“USUÁRIO”).
Ao aceitar os termos de uso do serviço PREMIAÇÃO AMBROSIA o USUÁRIO declara que está ciente e concorda com todos os termos, condições e regras apresentadas, incluindo a política de privacidade.
A AMBROSIA poderá alterar os termos e condições de uso de seus sites a qualquer tempo, você deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado após a publicação de qualquer alteração neste site implicará sua concordância e aceitação dos novos termos.
I – OBJETO
1.1 O PREMIAÇÃO AMBROSIA é um veículo de jornalismo participativo, para pessoas que queiram contribuir com textos, fotos, vídeos ou áudios para conteúdo da rede AMBROSIA. O objeto do presente contrato é a disponibilização por parte da AMBROSIA de um ambiente eletrônico no qual o USUÁRIO será estimulado a produzir tais conteúdos – vídeos, sons e imagens – e submetê-los para a AMBROSIA, que poderá publicá-los no site AMBROSIA e outras plataformas da rede JOIN CHAIN.
1.2. PREMIAÇÃO AMBROSIA é um serviço voltado apenas para pessoas que busquem contribuir com textos, fotos, vídeos ou áudios de propriedade autoral na rede AMBROSIA e JOIN CHAIN, não sendo voltado para conteúdo promocional, como divulgação de produtos, serviços e publicidade.
1.3 A exclusivo critério da AMBROSIA, o conteúdo enviado para o PREMIAÇÃO AMBROSIA poderá ser publicado no site desde que tais textos, fotos, vídeos e áudios possuam sejam de propriedade ou autoria do USUÁRIO.
1.4 Todos os textos, imagens, vídeos e áudios publicados serão assinados em nome do USUÁRIO.
1.5 Os textos podem ter, no máximo, 9 mil caracteres, contando os espaços; os arquivos podem ter, no máximo, 30 megabytes. Esta regra não se aplica à inserção de mídias incorporadas de redes sociai e plataformas multimídias, cuja utilização é avaliada pela equipe editorial AMBROSIA.
II – CADASTRO
2.1 Para a perfeita consecução dos objetivos deste contrato, é imprescindível que o USUÁRIO forneça todas as informações solicitadas no momento de seu cadastro para usufruir dos serviços da AMBROSIA. Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:
(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico (“Informações de Registro”) para acesso ao Serviço;
(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
2.2 Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a AMBROSIA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a AMBROSIA terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.
2.3 Ao efetuar seu cadastro o USUÁRIO receberá um e-mail, contendo um nome de login (apelido) e uma senha de acesso, que serão utilizados para a identificação e autenticação do USUÁRIO.
2.4 O USUÁRIO não poderá escolher como apelido palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro USUÁRIO ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.
2.5 Somente os USUÁRIOS com mais de 18 (dezoito) anos podem enviar conteúdos.
III – ENVIO DE CONTEÚDOS: DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS DE IMAGEM
3.1 Ao remeter conteúdos produzidos pelo USUÁRIO, o mesmo concede uma licença não exclusiva, gratuita, não revogável, global e perpétua à AMBROSIA, para que a mesma divulgue e/ou exponha tais conteúdos livremente no site AMBROSIA e em veículos de imprensa AMBROSIA e/ou das demais empresas que compõem JOIN CHAIN, para quaisquer finalidades, podendo ainda fixá-los e armazená-los em ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à gravação e leitura de informações eletrônicas incluindo, mas não se limitando à ambientes na Internet, Intranets, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis tais como celulares e dispositivos de mão, computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas como CDs, DVDs, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes à informação eletrônica, assim como mídias tradicionais como TV e papel impresso e assemelhados.
3.2 O USUÁRIO igualmente concorda que a AMBROSIA poderá comercializar com terceiros que não componham JOIN CHAIN os conteúdos que houver submetido ao serviço PREMIAÇÃO AMBROSIA. Nestes casos o USUÁRIO fará jus a um pagamento equivalente à metade do valor de aquisição do conteúdo efetivamente pago pelo terceiro, em até noventa dias da data de referida transação.
3.3 O USUÁRIO declara, expressamente, possuir todos os direitos contidos no Conteúdo entregue, inclusive direitos de autor, direitos conexos, direitos de utilização de imagem, entre outros, sendo única e exclusivamente responsável pelo Conteúdo entregue para a AMBROSIA, declarando que:
(a) possui todas as necessárias licenças, autorizações, direitos, para utilizar toda e qualquer propriedade intelectual de terceiro, inclusive, patentes, marcas, direitos de autor, segredos de negócio, ou qualquer outro direito;
(b) possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no Conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade;
(c) incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.
3.4. O USUÁRIO não poderá utilizar o serviço para propagar conteúdos que:
(a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
(c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos USUÁRIOS;
(h) violem o sigilo das comunicações;
(i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;
(j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia
(k) incorporem vírus, ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
IV – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1 O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha. O USUÁRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR AMBROSIA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, e no presente instrumento.
4.2 O USUÁRIO se compromete a manter secreta a sua senha de acesso bem como a comunicar a AMBROSIA o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
4.3 ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR A AMBROSIA, O USUÁRIO RESPONDERÁ PELOS DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. A AMBROSIA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.
V – LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
5.1 AMBROSIA não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos USUÁRIOS ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas.
5.2 AMBROSIA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.
5.3 A AMBROSIA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros USUÁRIOS e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um USUÁRIO em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.
5.4 A AMBROSIA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.
5.5 A AMBROSIA não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar:
(a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços PREMIAÇÃO AMBROSIA;
(b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços PREMIAÇÃO AMBROSIA;
(c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;
(d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso;
(e) da inadequação para qualquer propósito e o não atendimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso;
(f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por USUÁRIOS ou terceiros pela Internet.
5.6. O presente Termo não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o USUÁRIO e a AMBROSIA e/ou terceiros que vierem a utilizar o material encaminhado ao “PREMIAÇÃO AMBROSIA”, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes contratantes.
VI – PRIVACIDADE
6.1 A AMBROSIA coleta informações pessoais, capazes de identificar os USUÁRIOS, quando: a) cadastram-se para utilização dos serviços PREMIAÇÃO AMBROSIA, b) participam de promoções ou concursos, e; c) quando entram em contato pelos canais de atendimento ao USUÁRIO.
6.2 A AMBROSIA também recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Um cookie é uma pequena quantidade de informação que geralmente inclui um identificador anônimo único, o qual certos sites da Internet enviam para seu navegador para que seja guardado no disco rígido do computador, permitindo sua identificação na próxima vez que retornar ao site. De igual sorte todos os acessos realizados a partir de dispositivos móveis e celulares são monitorados e registrados automaticamente nos seus sistemas
6.3 Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da AMBROSIA.
6.4 A AMBROSIA utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:
(a) otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário;
(b) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
(c) responder as dúvidas e solicitações de seus usuários;
(d) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;
(e) comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a Empresa, produtos, serviços e promoções e;
(f) auxiliar na investigação referente a qualquer incidente de segurança ou violação à lei ou aos termos do presente contrato.
VII – CONDIÇÕES GERAIS
7.1 O serviço PREMIAÇÃO AMBROSIA é destinado somente ao uso pessoal. O USUÁRIO não pode enviar conteúdos com anúncios ou para fins promocionais.
7.2 O USUÁRIO declara estar ciente de que a declaração falsa de dados constitui crime de falsidade ideológica, conforme previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
7.3 Em qualquer momento, sem prévia notificação ou esclarecimentos, a AMBROSIA poderá: suspender ou cancelar a divulgação dos conteúdos de um USUÁRIO; suspender ou cancelar o a sua conta no serviço; e notificar as autoridades legais em caso de conduta ilegal.
7.4. O USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos serviços disponibilizados.
7.5 A AMBROSIA poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro.
7.6 A prestação do serviço AMBROSIA ora contratado obedece às leis brasileiras.
7.7 As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal indicada no cadastro, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o serviço PREMIAÇÃO AMBROSIA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
VIII – FORO
Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca da do Rio de Janeiro – RJ.