Parece até nome de monografia de final de curso (vou ver se arranjo algum neófito que faça ela e eu seja o orientador da pesquisa). Mas na verdade, há uma nova onda de debates a respeito do incentivo fiscal às produtoras de programas de computador, montadoras de consoles de videogames e respectivos insumos e documentação técnica, os jogos em um português mais claro.
Há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados de nº 300/2007 proposto pelo deputado Carlito Merss do PT-SC que basicamente extende os benefícios da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a qualquer empresa que venha montar os consoles ou os jogos aqui no Brasil.
O problema todo, é que este tipo de lei fica restrito aos mandos e desmandos das comissões da câmara, que ficam analisando e o devolvendo sem manifestação (para mais detalhes do trâmite do projeto de lei, clique aqui.
O interessante deste projeto é que ele isentaria os produtos fabricados ou montados no Brasil do IPI, o que gera uma carga tributária bruta de até 20% sobre eletrônicos. Entretanto, para fazer jus aos benefícios previstos no art. 4º desta Lei, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo 5% (cinco por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens e serviços de informática, incentivados na forma desta Lei, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, bem como o valor das aquisições de produtos incentivados na forma desta Lei ou do art. 2º da Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas, a partir da apresentação da proposta de projeto de que trata o § 1ºC do art. 4o desta Lei.
Ou seja, para ganhar os incentivos da Lei, a empresa que irá vender seus produtos no nosso mercado, tem de investir em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação. Algumas empresas acham isso um absurdo, afinal oferecem apenas um ou outro jogo em nosso mercado, perder 5%. Há algumas empresas, entretanto, que mesmo sem o incentivo fiscal, começam a abrir escritórios no Brasil.
É o caso da Ubisoft que abrirá uma sede em São Paulo. Em princípio, a sede paulistana servirá como uma equipe de “outsourcing”, que em português claro significa a produção de pedaços do jogo para o time principal.
A Ubisoft São Paulo procura, basicamente, programadores e artistas especializados em 2D e 3D. Os primeiros passos da nova produtora, que começa a funcionar com 20 empregados, com meta de chegar a 200 em três anos, é criar jogos para Nintendo DS e depois ingressar pouco a pouco em consoles de mesa – incluindo aí o Xbox 360.
No Brasil, empresas de outsourcing existem como é o caso da SouthLogic, mas a Ubisoft é a primeira gigante do mercado a estabelecer um escritório no Brasil e começar a desenvolver jogos, ou parcelas de jogos pelo menos.
A isenção de IPI é apenas um começo, mas, calcula-se que, somando-se todos os impostos que incidem sobre games e informática, hoje as empresas que lançam jogos, periféricos, computadores e etc.. no Brasil pagam por volta de 270% de impostos sobre o preço antes da importação. O que incentiva o contrabando de jogos e videogames via Paraguai, China e outros fornecedores, isso sem contar que se o preço dos jogos tivesse outra realidade, a indústria da pirataria não teria a força que tem.
Mais de 90% do mercado de jogos do Brasil está na pirataria e a grande maioria dos videogames hoje é crackeado para que estes jogos feitos na surdina toquem em seus leitores de mídia.
Esperemos que o governo dê o devido incentivo a indústria de games, pois somente assim a pirataria diminuirá. E com menos impostos, eu aposto que o governo arrecadará mais em razão da maior fatia de mercado que os produtos legais tomarão dos piratas.
Nós do Ambrosia queremos ouvir mais de vocês, afinal, vocês acham que uma lei dessas incentivará de vez a vinda das gigantes dos videogames e informática ao Brasil, como muito tem alardeado a Microsoft, Nintendo e a Sony já há alguns anos?
J.R. Dib
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