RS censura a venda de games

Em uma medida totalmente inconstitucional e por debaixo dos panos, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius sancionou no dia 10 de março de 2008 uma lei que proíbe a venda de jogos de cunho violento conforme os termos abaixo:

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1° – Fica proibido, nas lojas de comércio ou de prestação de serviços estabelecidas no Rio Grande do Sul, o acesso de crianças e de adolescentes a programas informatizados, brinquedos, jogos ou “games” que induzam ou estimulem a violência.

Parágrafo único – São crianças e adolescentes aquelas pessoas definidas no art. 2° da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 2° – São indutores ou estimulantes da violência os programas informatizados, brinquedos, jogos ou “games” que ofereçam opção da prática de destruição, morte, dano físico ou psíquico a qualquer forma de vida humana, animal e vegetal, bem como a qualquer objeto ou imagem com características de ser vivo.

Art. 3° – Esta Lei poderá ser regulamentada para sua aplicação, especialmente quanto ao estabelecimento de sanções.

Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de março de 2009.

Não dá nem para dizer que no meu entendimento isso se caracteriza como CENSURA da mais baixa qualidade. Daquelas apenas aplicadas pelos governos militares ou facções criminosas. Pelos termos da lei, qualquer jogo que ofereça “opção da prática de destruição, morte, dano físico ou psíquico a qualquer forma de vida humana, animal e vegetal, bem como a qualquer objeto ou imagem com características de ser vivo.” são censuráveis.

Pensem um pouco em todos os jogos de videogame que são lançados mensalmente para as três plataformas e o PC. Não vai sobrar quase nenhum que não se encaixe nessa qualificação. Além do mais, convenhamos, uma das razões para a qual se joga videogame é poder fazer essas coisas “violentas” sem que haja qualquer tipo de sanção por parte dos poderes públicos (in)competentes. Eu quero poder metralhar o povo na rua, roubar carros, derrubar helicópteros da polícia, matar um bando de alienígenas invasores, evocar os espíritos do mal, invadir a casa da bandidagem, atropelar velhinhas na rua, fazer o que eu posso e o que eu não posso, só para espairecer um pouco depois de um dia de trabalho.

Agora, se todo mundo que jogasse videogames se tornasse um assassino, bandido, estuprador em potencial, com certeza, eu apoiaria totalmente a iniciativa da governadora, porém, é mais do que comprovado que essas pessoas que agem contrariamente a moral, bons costumes e direitos dos outros, por pura e total vontade de ser um fdp, são uma massiva minoria.

Pessoas que matam outros em cinemas, que atropelam, puxam facas em público não deveriam nem ser consideradas pessoas, mas sim, animais com desvio de comportamento, dignas de internação e em casos mais graves, uma bela dose de cloreto de potássio para sacrificar esses animais que usam videogames como desculpas para seus desvios de comportamentos.

Os atos de poucos não devem servir como base a censura dos atos de muitos. A liberdade de escolha, de expressão e de privacidade, são primordiais nestes aspectos. Qual o problema se eu, no meu âmbito residencial, gosto de ligar meu videogame para explodir a cabeça de um bando de zumbis com uma cartucheira? Pela lei, jogos como Resident Evil e Silent Hill em que encaramos monstros que não existem na vida real, são proibitivos também, afinal, os monstros tem, e cito a lei “imagem com características de ser vivo”. Ou seja, meus monstrinhos legais de “Dead Space” já eram também. Nem te falo a respeito de “Mass Effect”.

Pô Governadora, eu prometo só matar os mutantes feios de Fallout 3, eles não tem mais escapatória mesmo, exceto aquele último que eu salvo, mas ele não conta, porque dá para tirar ele da miséria dele também, ou você ia querer viver como um mutante para sempre?

Eu juro que não atropelo mais as pessoas e paro em todos os semáforos de GTA e Need For Speed, sem destruir os carros da polícia e nem dos transeuntes!

Infelizmente, nossos políticos só sabem viver de projetos de lei inúteis e que não terão qualquer tipo de fiscalização adequada. Mais uma vez, nosso poder legislativo e executivo demonstraram ser totalmente inúteis e só souberam criar mais uma lei para os jogadores e vendedores de jogos piratas darem risada na cara do poder público, porque, sinceramente, a venda de jogos legais já é pequena no Brasil, mais fácil proibir a comercialização de videogames do que ficar com essa ladainha de politicamente correto para cima de nós.

J.R. Dib