O Congresso Nacional avança na criação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, um marco importante na luta pela promoção da saúde mental da população e o fortalecimento de políticas de saúde mental no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 3.383/2021 foi aprovado na última quarta-feira (06/12) e agora vai para sanção presidencial.
Após aprovação pelo Senado em fevereiro de 2022, o PL seguiu para a Câmara. Com as mudanças feitas pelos deputados, os senadores aprovaram em Plenário. A Política da Saúde Mental nas Escolas faz parte da agenda de aprovações da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, e poderá beneficiar mais de 47 milhões de estudantes, seus responsáveis e os profissionais da educação.
O PL foi elaborado pela presidenta da Frente, a Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), coordenador do eixo de Segurança. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), responsável pela Secretaria Executiva da Frente, e o Instituto Cactus colaboraram de forma técnica na redação do PL e desde 2020 atuam em defesa de sua aprovação.
O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis. O projeto estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
Para alcançar esses objetivos, as ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os Grupos de Trabalho Institucional do programa, que contarão, obrigatoriamente, com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na proposta.
O planejamento deverá conter as ações a serem desenvolvidas no ano letivo e a estratégia para a promoção dessas atividades. Além disso, a atuação de cada integrante envolvido estará detalhada no documento. A União será responsável pelo auxílio ao trabalho das equipes e pela priorização de regiões vulneráveis.
O projeto determina ainda que as escolas divulguem planos de trabalho. Ao final do ano escolar, os grupos deverão apresentar relatório de avaliação das ações e dos resultados previstos na política.
Por saúde a toda população
O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária, com escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro. O seu objetivo é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas para a saúde no Brasil, defendendo a ideia de que toda a população brasileira deva ter acesso à saúde de qualidade e que o uso de recursos e a regulação do sistema de saúde sejam os mais efetivos possíveis. Defende também que o acesso à saúde respeite o princípio da equidade, tendo o Estado Brasileiro um papel relevante, de natureza distributiva, neste processo por meio de políticas públicas baseadas em evidências, desenhadas, implementadas e monitoradas de forma transparente – sempre buscando o apoio da sociedade.